Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Nosso Compromisso com sua Privacidade

A AmeUp Tecnologia Ltda. ("AmeUp", "nós" ou "nosso") respeita e protege a privacidade de todos que interagem com nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política se aplica a: (i) Usuários da Plataforma AmeUp — fornecedores do setor de eventos (buffets, confeitarias, decoradores etc.); e (ii) Clientes Finais — pessoas atendidas pelos Usuários por meio da Plataforma.

Leia este documento com atenção. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.

1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. No contexto desta Política, a AmeUp é Controladora dos dados dos Usuários.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador. A AmeUp atua como Operadora dos dados dos Clientes Finais inseridos pelos Usuários.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD no Brasil.

2. Quais Dados Coletamos

3. Para Que Usamos os Dados

Tratamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados

A AmeUp não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

5. Por Quanto Tempo Armazenamos os Dados

Retemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de Usuários ativos: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados após encerramento da Conta: por até 5 (cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, e para defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular;
• Dados de Clientes Finais: conforme instrução do Usuário (Controlador), observado o mínimo legal aplicável.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Titular.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e acessar cópia das informações que possuímos sobre você.
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação por Consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento, exceto quando houver outra hipótese legal que autorize a manutenção.
• Informação sobre Compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento (art. 18, IX): revogar a qualquer momento o consentimento dado para tratamentos baseados nessa hipótese legal.
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.
• Reclamação à ANPD (art. 18, §1º): apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal indicado na seção 10 desta Política. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Backups regulares com armazenamento seguro;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança e privacidade;
• Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA) para novos tratamentos de alto risco.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a AmeUp notificará os afetados e a ANPD no prazo legalmente previsto, conforme art. 48 da LGPD.

9. Menores de Idade

A Plataforma AmeUp é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais autônomos maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos como Usuários da Plataforma.

No contexto dos eventos gerenciados pelos Usuários (ex.: festas infantis), dados de crianças ou adolescentes podem ser inseridos na Plataforma como Clientes Finais. Nesses casos, a responsabilidade pela obtenção do consentimento dos pais ou responsáveis legais é integralmente do Usuário (Controlador), conforme o art. 14 da LGPD.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender as solicitações dos Titulares sobre seus direitos;
• Orientar a equipe da AmeUp sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação com a ANPD;
• Zelar pelo cumprimento desta Política e da LGPD.

11. Alterações nesta Política

A AmeUp pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A versão atualizada sempre estará disponível em www.ameup.com.br/politica-de-privacidade, com indicação da data da última revisão. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova Política.

12. Disposições Finais